Acre pode ficar sem repasse do FNDE para merenda escolar

O Acre tem até o próximo dia 30 para regularizar a situação do Conselho de Alimentação Escolar (Cae) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso contrário, o estado não receberá o repasse da merenda, prejudicando 170 mil alunos da rede pública.
De acordo com Mauro Brilhante, presidente do Cae no Acre, sem a regularização do conselho,  o estado fica impossibilitado de fazer parte do programa, já que o entidade é responsável pela fiscalização do repasse. "O FNDE é muito exigente nesta atuação dos recursos federais, se realmente está sendo cumprido. Então o papel do Cae é esse, fiscalizar e monitorar", diz.
O repasse nacional estimado para este ano é de R$ 3,5 bilhões. Para o Acre, estão previstos cerca de R$ 11 milhões, que irão beneficiar os quase 165 mil alunos da rede estadual de ensino.
Segundo o chefe dos programas complementares, Cleber Pinheiro, a regularização está em andamento. "Houve eleição e existe o conselho, só que esta regularização junto ao FNDE está em processo. Nós já enviamos uma parte da documentação. Estamos aguardando a publicação do decreto assinado pelo governador que nomeia esses membros como conselheiros", explica.

Colaborou Débora Ribeiro, da TV Acre