A juíza da comarca de Sena Madureira, Zenice Mota, determinou na tarde desta terça-feira (06) a demissão de 879 funcionários prestadores de serviço da prefeitura municipal. O prefeito Nilson Areal tem o prazo de 10 dias para cumprir a determinação sob pena de pagar multa no valor de RS 5 mil ao dia. A denúncia é de autoria do ministério público estadual, através da promotora de justiça Vanessa de Macedo.
De acordo com a decisão, a municipalidade infringe os princípios administrativos, quando mantém contratação irregular sem concurso público. Os chamados prestadores de serviço estão lotados nas Secretarias municipais de Educação, Obras, Semsur, Cidadania, Produção, Meio Ambiente e Secretaria de Cultura. A mesma decisão estabelece que sejam mantidos os professores provisórios até a conclusão do ano letivo e dos barqueiros, de estrema necessidade.
Ainda, segundo a decisão, o prefeito Nilson Areal deve proceder imediatamente com o afastamento dos demais empregados contratados sob a rubrica “temporário ou prestadores de serviço”, sob pena da pesada multa.
Areal buscará alternativas para garantir os serviços básicos
O prefeito Nilson Areal (PR), ouvido pela nossa reportagem, afirmou que recebeu a intimação hoje (06). “Essa decisão vai parar simplesmente tudo. Tão logo fui notificado tratei de reunir com o secretariado para comunicar e tentar encontrar uma alternativa para que não tenhamos prejuízos em setores importantes, como educação, saúde, cidadania e a limpeza pública”, disse.
Areal afirmou que a exceção dos barqueiros e professores atende apenas a necessidade da zona rural. “As escolas urbanas, as unidades de saúde e os programas sociais funcionam basicamente com o trabalho dos temporários e, por isso, temos que encontrar uma alternativa para não parar os serviços básicos”, diz.
O secretário municipal de saúde, Nelson Sales, afirmou que sua secretaria ficará com apenas três funcionários. “Nossas unidades básicas de saúde não tem como funcionar sem esse pessoal. Tivemos o concurso que contratou os médicos efetivos, enfermeiros, dentistas, veterinários, auxiliares de saúde bucal, mas eles não atuam sozinhos”, afirma.
Areal esclareceu que o total de funcionários provisórios é bem menor que o divulgado na decisão, sendo pouco mais de 500, e vai estudar uma alternativa junto a seus secretários e assessoria jurídica para a questão, que começou no mês de setembro deste ano, quando a justiça autorizou a apreensão de computadores da prefeitura e três secretarias, a pedido do MP para averiguar a quantidade de funcionários provisórios.
Aldejane Pinto.
