O senador Sérgio Petecão(PSD) adiantou seu apoio integral à medida provisória(MP) anunciada esta semana pelo Governo Federal a fim de diminuir o preço final da energia elétrica.
A MP pretende reduzir alguns encargos setoriais que podem baixar o custo da luz elétrica em até 10 % ou mais. ”É o que venho solicitando desde a realização da CPI da Energia Elétrica, quando ainda era deputado federal”, lembra o senador.
De acordo com o Ministério das Minas e Energia (MME), o Governo Federal pretende extinguir os encargos de Conta de Consumo de Combustíveis(CCC), o de Desenvolvimento Energético(CDE) e o de Reserva Global de Reversão(RGR). O plano inclui ainda alteração no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), sem, no entanto, prejudicar o Programa Luz para Todos.
Para o senador acreano, o Governo Dilma se sensibilizou com o problema da energia elétrica no Brasil, ”que apesar de ser, em grande parte, de fonte limpa(hidrelétricas) e de baixo custo, a tarifa praticada é uma das maiores do mundo devido a encargos e impostos”.
Petecão lembrou ainda que cabe agora aos estados da Federação, em particular ao Acre, diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tanto encarece o custo da energia. O Governo Federal, segundo o parlamentar, vai fazer sua parte.
”Agora é a vez dos estados, sobretudo o Acre, reduzir o percentual de ICMS incluído na conta de luz. Afinal, é uma de nossas principais bandeiras que temos reivindicado juntamente com a população”.
Fonte: contilnet
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