Durante a apresentação do programa Tribuna Livre, apresentado pelo jornalista Archibaldo Antunes, na TV Rio Branco afiliada do SBT, o senador Sérgio Petecão (PSD) travou embate acalorado com o também senador Aníbal Diniz (PT) a cerca do fuso horário acreano.
Sérgio Petecão rebateu a sugestão de Aníbal Diniz de que será necessário um novo fuso horário para o Acre. Petecão diz que o senador petista não tem poderes para travar um projeto que tramita no senado, que foi enviado pelo executivo.
Os senadores Aníbal Diniz e Sérgio Petecão debateram de forma acalorada, mediados pelo empresário Narciso Mendes de Assis e Osmir Lima.
O senador Aníbal Diniz anunciou na última terça-feira (20) a apresentação de um projeto de sua autoria, no Senado da República, que convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos estados do Acre, Amazonas e Pará.
Aníbal justificou a necessidade do plebiscito em razão de as populações dos estados do Amazonas e do Pará não ter sido consulta sobre a alteração em seus fusos horários durante a mudança ocorrida em 2008, com a aprovação da Lei 11.662 decorrente de projeto do então senador Tião Viana, que reduziu em uma hora a diferença entre Acre, Amazonas e Pará ao horário oficial de Brasília.
Apenas a população do Acre foi consultada sobre a modificação introduzida pela Lei 11.66. No plebiscito, realizado em 31 de outubro de 2010, 56,87% dos eleitores acreanos rejeitaram a alteração proposta der Tião Viana.
Devido ao resultado do plebiscito, o Congresso Nacional aprovou lei, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinando o retorno à situação anterior. A proposta de Taques, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma em dezembro de 2011 justamente sob o argumento de que as populações dos estados do Amazonas e Pará não terem sido consultadas sobre as alterações ocorridas em 2008.
A discussão entre os senadores durante o debate se acirrou depois que Aníbal Diniz voltou a defender a legitimidade de um novo plebiscito. Para o petista, a nova consulta será a única forma de colocar fim a polêmica.
“Estamos propondo o presente projeto de decreto legislativo com o objetivo de convocar um plebiscito a se realizar simultaneamente nos três estados envolvidos, juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014 para que as três populações se manifestem sobre o tema de forma a permitir que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração dos fusos horários adotados na região Norte do país, “disse.
Na entrevista à TV Rio Branco, Diniz ressaltou que o referendo realizado no Acre nasceu cheio de equívocos e vícios, sugerindo que teve um viés de política partidária.
Petecão, a exemplo do discurso já feito em Brasília, diz que a proposta de Diniz é absurda e que a realização de uma nova consulta à população é inoportuna em razão de esta já ter decidido recentemente.
“Quando mudaram o horário do Acre foi para atender interesses individuais de pessoas que comandam o governo do Acre. Quando deram a oportunidade para a população acreana decidir ela optou por usar o horário de sempre. Isto deve ser respeitado”, diz.
Fonte: contilnet.com.br
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